Decreto Legislativo nº 19, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
19
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (a Iron Vitor Martins Júnior).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica