Decreto Legislativo nº 23, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
23
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadania. (Alluysio D’avila Sampaio).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica