Resolução Legislativa nº 20, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
20
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Resolução nº 005/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica