Resolução Legislativa nº 22, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
22
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o §4º do art. 79 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica