Resolução Legislativa nº 1, de 09 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

1

Ano

2023

Data

09/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/02/2023

Veículo de Publicação

site/placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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