Decreto Legislativo nº 12, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadania” (a Rafaela Pereira da Cruz).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica