Resolução Legislativa nº 1, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica