Lei Ordinária nº 3.892, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3892
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 368/1990, Lei Municipal n° 2.283/2003; Lei Municipal n° 2.571/2006; Lei Municipal n° 3.020/2015, Lei Municipal n° 2.805/2011, Lei Municipal n° 2.808/2011, e Lei Municipal n° 2.817/2011, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que específica, extinguir cargos e atualizar os vencimentos do Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 368, de 15 de maio de 1990
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.283, de 16 de abril de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.805, de 30 de junho de 2011
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.808, de 13 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica