Relatorias (Cássio Guimarães)
Total de Relatorias: 100
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | 25/06/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | 01/07/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 01/07/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | 01/07/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CDHSASECEM - Comissão de Dir Hum, Saúde, Ass. Soc., Edu., Cult., Esportes e Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 01/07/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 | 03/07/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | 04/07/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 21 de 2025 | 06/08/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 | 13/08/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | 13/08/2025 | Cássio Guimarães | Aprovado |