1 - Projeto de Resolução nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcia Lopes
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Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” (à Jair de Souza Júnior).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcia Lopes
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Concede Título de Cidadania (à Marcos Paulo Rodrigues).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza a desafetação e posterior alienação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Fazenda Cachoeira).
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - Prefeito
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Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras previdências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 103 de 2022
Autor: Flavim do Lavajato
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Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos na Rua 02, da Vila Peixoto, quarta rua abaixo do Corpo de Bombeiros Militar.
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Aprovado
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8 - Moção nº 23 de 2022
Autor: Alisson Rosa
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Moção de Aplausos e Congratulações ao “DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO”
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Aprovado
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