Matérias da Ordem do Dia (29ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal nº 3.468/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.405/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |