Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros, vestiários e assemelhados em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público e dá outras providências.

Estabelece prioridade para gestantes e puérperas para agendamento e realização de exames e consultas relacionadas ao pré-natal e pós-parto no município, e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências.

Em caráter de urgência, o envio da essa Casa de Leis, relatórios discriminados de alvarás de construções, reuniões e notificações, dentre outros.

Em caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal.

Em caráter de urgência, uma faixa de pedestre elevada em frente à “Loja Móveis Estrela”, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, Praça da Liberdade.

Em caráter de urgência, a reforma de um bueiro na Rua José Calixto Afiune nº 38 - Centro.

Altera o inciso V do art. 41 do Projeto de Lei nº 017/2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988”.

Em caráter de urgência, cópia do contrato com a Concessionária “Águas de Ipameri".

Em caráter de urgência, informações acerca da existência de empréstimos ativos efetivados pela Prefeitura Municipal, bem como informar os valores mensais a título de pagamento, a data de previsão de quitação, e ainda, as respectivas cópias integrais dos contratos.

Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Para tanto, sugere o Projeto que trata das Diretrizes para o Ensino Especial em Ipameri-GO, que segue em anexo.

Concede Título de Cidadania” (a Jacob Saud).

Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos”, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Altera dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri-GO.

Altera o art. 72 da Lei Municipal nº 3.442/2022, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências.

Denomina logradouro público inominado e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Farmacêutico” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras” e dá outras providências.

Em caráter de urgência, uma faixa de pedestre elevada em frente à “Loja Móveis Estrela”, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, Praça da Liberdade.

Em caráter de urgência, a reforma de um bueiro na Rua José Calixto Afiune nº 38 - Centro.

Em caráter de urgência, o envio da essa Casa de Leis, relatórios discriminados de alvarás de construções, reuniões e notificações, dentre outros.

Em caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal.

Em caráter de urgência, cópia do contrato com a Concessionária “Águas de Ipameri".

Em caráter de urgência, informações acerca da existência de empréstimos ativos efetivados pela Prefeitura Municipal, bem como informar os valores mensais a título de pagamento, a data de previsão de quitação, e ainda, as respectivas cópias integrais dos contratos.

Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Para tanto, sugere o Projeto que trata das Diretrizes para o Ensino Especial em Ipameri-GO, que segue em anexo.