1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Cláudio Machado
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Concede Título de Cidadania (a Oliviana de Almeida Guerra Marques Horbylon)
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio do secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Concede Título de Cidadania” (a Eulália Bueno).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio do secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a regulamentação dos programas, serviços e projetos em âmbito municipal – Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Programa Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal/PBF e autoriza a contratação temporária de pessoal para atendimento às necessidades de suas respectivas implantações e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Institui o “Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil” nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Geninho
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Daniel da Garagem
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Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 70 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Em caráter de urgência, a colocação de um quebra-molas na Rua José Balduino dos Santos, nº 30 - Centro, rua ao lado do Parque de Exposições.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Em caráter de urgência, a colocação de um quebra-molas na Rua Arthur Silvério, nº 87, no bairro Vila Baioch.
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Aprovado
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