1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Samuel Pires Ferreira).
Obs.: Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Marcelo Godoi
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Institui o direito ao atendimento preferencial a pessoas obesas nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Dá nova redação no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.921/99.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Flavim do Lavajato
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Institui o “Dia Municipal do Mecânico”, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Daniel da Garagem
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Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento.
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Aprovado
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