1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 3.518/2023, de 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.517/2023, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias."
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Daniel da Garagem
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Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Marcelo Godoi
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Institui o direito ao atendimento preferencial a pessoas obesas nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Dá nova redação no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.921/99.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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6 - Moção nº 14 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Moção de Aplausos e Congratulações ao Grêmio Espírita Paz e Fraternidade pelos 95 anos de fundação.
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Aprovado
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