Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza suplementar junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.504/2022, de 19/12/2022.

Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza suplementar junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.504/2022, de 19/12/2022.

Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” (a Waldir Antônio Vaz).

Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.