1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Flavim do Lavajato
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Concede Título de Cidadania” (a Rafaela Pereira da Cruz).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autores: Alisson Rosa, Daniel da Garagem, Francisco Neto, Lúcia Lopes
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Altera dispositivos da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno.
Obs.: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Marcelo Godoi
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas de privadas no âmbito do Município de Ipameri-GO disponibilizarem condições específicas de repouso aos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Aprovado
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