1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional da Natureza Especial e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Moção nº 21 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao Dia Municipal do Corpo de Bombeiros Militar.
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Aprovado
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6 - Moção nº 22 de 2023
Autor: Flavim do Lavajato
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Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao “Dia Municipal do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem de Auxiliar de Enfermagem.
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Aprovado
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