1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Flavim do Lavajato
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Concede Título de Cidadania (a Ronaldo Alves dos Santos)
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Ausência de quórum
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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Institui o Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar (SMOVE) no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Ausência de quórum
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Paulo Sugai
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Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipameri-GO
e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Ausência de quórum
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Paulo Sugai
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Estabelece a garantia aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou não a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a
gênero, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Ausência de quórum
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Flavim do Lavajato
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Cria o Programa “Bairro Saudável” no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Ausência de quórum
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Institui o programa de “Jovem Aprendiz Municipal” no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Ausência de quórum
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato 1ª Divisão de Futebol Amador 2023, denominado “Geraldo Delfino Pires”, nos termos que menciona e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Revoga o inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 3.394/2021, que “Autoriza cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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