Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Ronni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto nº 014/2023, que Concede Título de Cidadania (a Caroline De Sousa Araújo Cabral). - - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado |