Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.334/2021, que “Dispõe sobre a regularização do recebimento de vantagem remuneratória, prorroga concessão de benefícios e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
A instalação de um número suficiente de lixeiras em locais estratégicos, como parques, praças, e áreas de grande circulação, visando reduzir o descarte inadequado de resíduos em nosso município. - - |
Aprovado |
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| 5 |
A construção de habitações acessíveis para residentes de baixa renda em nosso município. - - |
Aprovado |