1 - Requerimento nº 103 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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A instalação de um número suficiente de lixeiras em locais estratégicos, como parques, praças, e áreas de grande circulação, visando reduzir o descarte inadequado de resíduos em nosso município.
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Matéria não lida
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2 - Requerimento nº 104 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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A construção de habitações acessíveis para residentes de baixa renda em nosso município.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Revoga os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.334/2021, que “Dispõe sobre a regularização do recebimento de vantagem remuneratória, prorroga concessão de benefícios e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
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Matéria não lida
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