Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.

Em caráter de urgência, informações sobre “Complemento Legal” nos contracheques de servidores e “Gratificação de Produtividade”.

Reforma da Quadra Poliesportiva da Vila SEAC.

Redutor de velocidade/quebra-molas praça Rui Barbosa Travessa Urupaia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de roçagem e limpeza no município de Ipameri-GO e dá outras providências.