Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de propriedade do município para construção de unidades habitacionais de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV/Entidades na forma que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 1a Divisão 2024, denominado “NARDIM” e “CHAFI”, nos termos que menciona, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de boleto eletrônico para pagamento de tributos municipais no portal oficial da prefeitura de Ipameri-GO, e dá outras providências. - |
Matéria lida |