Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 032/2014, que "Institui o Novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações." - - 2ª votação
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Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza cessão de uso não onerosa de área pública e bem móvel que menciona e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (COOPER). - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal nº 3.742/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |