1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autores:
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autores:
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Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.793/2025, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Autoriza a Câmara Municipal de Ipameri-GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do Estado de Goiás - UVEGO e da outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Daniel da Garagem
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Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Revoga a Resolução nº 001/2003, que criou a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca Pública Municipal.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Cássio Guimarães
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Em caráter de urgência, de intercessão junto aos órgãos governamentais e operadoras de telecomunicações para a instalação de uma torre de sinal de celular no Distrito de Domiciano Ribeiro, visando garantir melhor conectividade e acesso à comunicação para a população local.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Neiliane Souza
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Em caráter de urgência, providenciar a cobertura do pátio da Creche “Vovó Francisca” em Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Bartô Filho
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A reforma da quadra de areia da Academia da Saúde "José Milton Brizola".
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Divino Cigano
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A construção de lombada de trânsito (quebra-molas), na Rua SR-9, no Bairro “San Remo”.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 62 da Lei Municipal nº 3.531/2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Ipameri - GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
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Aprovado
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