1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autores:
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autores:
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Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.793/2025, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.287/2019, que altera o art. 15º da lei municipal nº 2.916/2013 e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 62 da Lei Municipal nº 3.531/2023 e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Ipameri - GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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