1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Marcelo Godoi
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Bartô Filho
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Dispõe sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América Esporte Clube e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Daniel da Garagem
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Institui a campanha de prevenção, conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo” no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Bartô Filho
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Em caráter de urgência, a reforma da Praça “Natália de Souza”, localizada na Vila Souza.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.794/2025, que ‘Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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