1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da “Casa Do Artesão de Ipameri - CAI” no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza a desafetação de imóvel público e permuta da área pública que especifica e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 1º e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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