Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Em caráter de urgência, que determine a imediata retirada de fiações rompidas e caídas nas vias públicas, bem como equipamentos em desuso das operadoras, fixados nos postes de iluminação pública de nossa cidade, em observância à Lei Municipal nº 3.577/2023.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.802/2025 de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Vício em Jogos Eletrônicos e Redes Sociais no âmbito das escolas do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 3.828/2025, de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado de Goiás imóvel urbano para a manutenção e funcionamento do Centro Integral de Educação Municipal “Michele Santinoni” e dá outras providências.

Autoriza a concessão de uso de engenhos publicitários (outdoors), mediante processo licitatório e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários no exercício de 2025.

Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo de Ipameri à Associação Pestalozzi de Ipameri.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Abrigo filantrópico Alfredo Júlio).

Institui o Programa “Adote uma Praça” no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação “Adelino de Carvalho” e dá outras providências.

Em caráter de urgência, que determine a imediata retirada de fiações rompidas e caídas nas vias públicas, bem como equipamentos em desuso das operadoras, fixados nos postes de iluminação pública de nossa cidade, em observância à Lei Municipal nº 3.577/2023.