Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024.

A Implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nossa Senhora de Fátima, Vila Domingues, próximo ao CICADD.

A Implantação de uma pista de caminhada e arborização no canteiro central da Avenida Anhanguera, no Bairro Vila Enedina Oliveira e Silva.

Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024.

Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Rateio de Valores Residuais de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Para tanto, sugere o Projeto de Lei, que segue em anexo.