Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Informações sobre a existência de estudos ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de realizar a distribuição proporcional das sobras, por meio do rateio de eventuais valores residuais da parcela de 70% (setenta por cento) do FUNDEB. - |
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