Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Aparecida de Fátima Gavioli Soares). - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/04/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal "EcoMercado" de incentivo à reciclagem, educação ambiental e segurança alimentar, cria a Moeda Social Ambiental "Lix" e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 09/04/2026 - 2ª votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 09/04/2026 - 2ª votação.
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Aprovado |