Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 29/04/2026 - 2ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 29/04/2026 - 2ª votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de área destinada à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 29/04/2026 - 2ª votação.
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Aprovado |
| 4 |
A realização de estudo técnico do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, na Avenida Mascarenhas de Morais, entre a esquina da Delegacia de Polícia Civil e a esquina do Supermercado Dias, para avaliar a implantação de estacionamento em apenas um lado da via. - - |
Aprovado |