Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Abrigo filantrópico Alfredo Júlio).

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025

Observação

Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.