Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 28 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida Fernandes Horbylon’ (à Elizangela Nunes Freire de Oliveira).
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 28 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 21/10/2025
Observação
Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.