| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
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Altera o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2008, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.
Obs.: 2ª votação.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
6 -
Projeto de Resolução nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno: 1ª Votação
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Denomina Gabinete Parlamentar.
Obs.: 2ª votação.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
7 -
Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Neiliane Souza
Turno:
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Em caráter de urgência, a instalação de placas de estacionamento com horários limitados em frente às instituições de ensino do Distrito de Domiciano Ribeiro.
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Não informada |