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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/04/2026 - 14:38 Encerramento: 09/04/2026 - 15:06
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

  • “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”.
  • Leitura Bíblica: Servidora Juliana Gonçalves dos Santos Carneiro.
Ata da Sessão Anterior:

  • Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 010/2026, de 25/03/2026, a qual foi aprovada pelos presentes.
Leitura de correspondência recebidas:

  • Conforme atestado médico apresentado pelo Vereador Paulo Sugai, em que solicita dois dias de dispensa dos serviços, a contar do dia 08/04/2026;
  • Leitura do Ofício nº G-0038/2026/GIGOV/GO, da Gerência Executivo de Governo – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União;
  • Leitura do Ofício nº G-0039/2026/GIGOV/GO, da Gerência Executivo de Governo – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União;
  • Leitura do Ofício nº 84.530/2026/SES, da Secretaria de Estado da Saúde – Comunicação sobre ausência de prestação de contas referente ao repasse da Emenda Parlamentar nº 1473 – Processo nº 202100010007771.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Machado
Turno:
Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Aparecida de Fátima Gavioli Soares).
 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Institui o Programa Municipal "EcoMercado" de incentivo à reciclagem, educação ambiental e segurança alimentar, cria a Moeda Social Ambiental "Lix" e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação. 		Proposição aprovada em 2º turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno: Segundo
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação. 		Proposição aprovada em 2º turno