Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)

Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 075/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências.

Autoriza a destinação final dos bens móveis inservíveis e ociosos, conforme Laudo Técnico Circunstanciado da Comissão de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Ipameri, e dá outras providências.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2021.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCMGO, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2020.

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025, é dá outras providências.

Dá nova redação no art. 16 da Lei Complementar nº 001/1997, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri”.

Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências”.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025