Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)

Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 075/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências.

Autoriza a destinação final dos bens móveis inservíveis e ociosos, conforme Laudo Técnico Circunstanciado da Comissão de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Ipameri, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025, é dá outras providências.

Dá nova redação no art. 16 da Lei Complementar nº 001/1997, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri”.

Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências”.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências.

Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal n° 3.843/2025, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.