Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Abrigo filantrópico Alfredo Júlio).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.802/2025 de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias”.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos destinados à prática esportiva, no âmbito do Município de Ipameri-GO, para exploração exclusiva por terceiros, com finalidade de publicidade e propaganda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia, no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Ipameri-GO, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outra providências.

Denomina Gabinete Parlamentar.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.