Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.802/2025 de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias”.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos destinados à prática esportiva, no âmbito do Município de Ipameri-GO, para exploração exclusiva por terceiros, com finalidade de publicidade e propaganda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia, no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal de Ipameri-GO à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Entre Rios - COOPER e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.824/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel urbano no Município de Ipameri-GO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio.

Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Ipameri-GO pelos danos materiais causados por falta de proteção adequada durante o serviço de roçagem em espaços públicos.