Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 032, de 30 de dezembro de 2014, que “Institui o Novo Código Tributário do Município de Ipameri" e suas alterações.

Altera o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2008, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.

Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar n° 009/2025, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.449/2004, que cria o Fórum Municipal de Educação de Ipameri.

Altera o §1º e revoga a alínea "e" do art. 11 da Lei Complementar nº 021, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Altera o inciso V e acrescenta os §§5º, 6º, 7º e 8º ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.158/2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio cultural, mediante subvenção social, à entidade que menciona e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Representação destinada aos membros da Mesa Diretora e aos Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipameri-GO, por exercício de função, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Ipameri-GO.

Dispõe sobre a criação do programa “Amigo da Escola” no âmbito do Município de Ipameri-GO, na forma que especifica e dá outras providências.