Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 176 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 82 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor:Neiliane Souza
Dá nova redação ao inciso V do art. 41 da Lei Municipal nº 3.531/2023.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 80 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor:Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação “Adelino de Carvalho” e dá outras providências.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Não definida.
PLO 77 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor:Executivo
Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo de Ipameri à Associação Pestalozzi de Ipameri.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 65 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor:Alisson Rosa
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 64 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor:Alisson Rosa
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 45 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor:Executivo
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Village Sul e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 36 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor:Alisson Rosa
Altera o inciso V, do art. 9º da Lei Municipal nº 3.214/2018.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 23 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor:Alisson Rosa
Revoga as Leis Municipais que especifica.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Não definida.
PLO 20 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor:Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 19 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor:Alisson Rosa
Dispõe sobre a Campanha “Dezembro Laranja” como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.