Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 179 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 23 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor:Alisson Rosa
Revoga as Leis Municipais que especifica.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Não definida.
PLO 20 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor:Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 19 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor:Alisson Rosa
Dispõe sobre a Campanha “Dezembro Laranja” como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 18 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor:Executivo
Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados Feriados Municipais”.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 7 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor:Daniel da Garagem
Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 3 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor:Executivo
Dá nova denominação à Vila que especifica e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 3 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013
Autor:Silgail
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Proposição aprovada em 1º turno Não definida.
PLO 1 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Autor:Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da comissão Não definida.
PRE 2 2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor:Alisson Rosa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri-GO.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PRE 54 2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 54 de 2025
Autor:Cláudio Machado
Concede Homenagem Especial (à Maria Benta Brandão Martins).
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.