Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas de privadas no âmbito do Município de Ipameri-GO disponibilizarem condições específicas de repouso aos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada