Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Sugai
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 3.552 de 22 de maio de 2023. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Práticas de Construção de Paz nas Escolas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Sugai
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia Municipal do Mototaxista”, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel da Garagem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - - 3ª votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Godoi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas de privadas no âmbito do Município de Ipameri-GO disponibilizarem condições específicas de repouso aos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências. - - 3ª votação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. - - 3ª votação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - 3ª votação.
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Aprovado |