Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
19/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2014
Outras Informações
Apelido
Código Tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada