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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Marcelo Godoi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.453, de 08 de junho de 2022
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política de prevenção à violência contra profissionais de ensino no município de Ipameri-GO.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.454, de 13 de junho de 2022
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Paulo Sugai
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.455, de 13 de junho de 2022
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Escolinha Municipal de Futebol e Futsal”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.456, de 13 de junho de 2022
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.457, de 13 de junho de 2022
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.458, de 20 de junho de 2022
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal de Ipameri-GO em formato digital e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Texto Original
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por QR Code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio, no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Junho de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.459, de 12 de julho de 2022
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.460, de 12 de julho de 2022
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 3.453/2022, de 07/06/2022.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.461, de 12 de julho de 2022
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês “Junho Verde” - voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Autor:
Daniel da Garagem
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.462, de 12 de julho de 2022
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Texto Original
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.469, de 12 de julho de 2022
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.464, de 12 de julho de 2022
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.465, de 12 de julho de 2022
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Julho de 2022
Autor:
Geninho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.466, de 12 de julho de 2022
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.467, de 12 de julho de 2022
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 9º, da Lei Municipal nº.: 3.195/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.472, de 12 de julho de 2022
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.470, de 12 de julho de 2022
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de conscientização e combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2022
Autor:
Lúcia Lopes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.471, de 12 de julho de 2022
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Paulo Sugai
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.482, de 22 de setembro de 2022
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Francisco Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.483, de 30 de setembro de 2022
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Porteira Adentro”, de atendimento aos produtores rurais do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Cláudio Machado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.484, de 30 de setembro de 2022
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o “Forró da Feira” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado “MÁRCIO DA SILVA”, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 3º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri-GO o “Dia Municipal do Educador Físico”, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Paulo Sugai
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.487, de 24 de outubro de 2022
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Lúcia Lopes
Texto Original
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Daniel da Garagem
Texto Original
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Paulo Sugai
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.490, de 31 de outubro de 2022
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri- GO, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Marcelo Godoi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.491, de 31 de outubro de 2022
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.481, de 22 de setembro de 2022
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Marcelo Godoi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.492, de 31 de outubro de 2022
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Amigo dos Animais” no Município de Ipameri-GO.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.493, de 31 de outubro de 2022
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo”, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Francisco Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.494, de 31 de outubro de 2022
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PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.485, de 07 de outubro de 2022
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.486, de 07 de outubro de 2022
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
Daniel da Garagem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO das Emendas Orçamentárias apresentadas por Deputados e Senadores, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
Paulo Sugai
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Instrutor de Autoescola”, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Alisson Rosa
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 3º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação e posterior alienação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Fazenda Cachoeira).
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras previdências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o “Dia Municipal do Caminhoneiro”, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
Daniel da Garagem
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 3º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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