Lei Ordinária nº 880, de 06 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
880
Ano
1996
Data
06/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1996
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal nº 711, de 22 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 900, de 05 de junho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.531, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica