Lei Ordinária nº 113, de 09 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
113
Ano
1986
Data
09/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1986
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FICAM CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.805, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica